MUNICÍPIO ATINGE PARÂMETROS PARA SAIR DA LISTA NEGRA DO MMA.

Ad Lair Campos

Em Resposta ao Ofício da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte, protocolado em 05 de agosto de 2011. A SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, emitiu Laudo Técnico, em 31 de outubro deste ano, atestando que Cumaru do Norte cumpriu todas as exigências para a sua exclusão da Lista de Municípios embargados pelo MMA - Ministério do Meio Ambiente de acordo com a portaria 28/2008. O documento foi apresentado oficialmente ao município, em reunião promovida pela Ong TNC/Brasil – The Nature Conservancy, na segunda feira dia 21 de novembro em Redenção. Estiveram presentes: o coordenador do projeto Fundo Amazônia – Programa de Conservação da Amazônia, Luiz Eustórgio Pinheiro Borges, o Vice-Prefeito de Cumaru do Norte, Adelmo Ferreira, o Vereador, Francisco Fernando, CEARÁ, os Secretários municipais, de Maio Ambiente e Turismo, Sandra Monteiro, de Agricultura e Pecuária, Fernando Santiago e de Administração, Cleudimar Nunes França, além de representantes de entidades não governamental.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Sandra Monteiro, o próximo passo a ser dado pela SEMAT-CUMARU é a oficialização do MMA, solicitando a retirada do município da lista dos municípios que mais desmatam. Segundo ela uma serie de fatores contribuíram para a retirada do município do embargo estabelecido pelo Ministério. – “muitos foram os fatores que levaram a retirada de Cumaru desta lista, entre eles estão a iniciativa da Prefeitura através do empenho do prefeito PETI, o apoio técnico e logístico da Ong TNC/Brasil e a união entre órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e proprietários de imóveis rurais. Outro fator que também contribuiu muito foi à implantação e implementação da sala de situação do PNC - Projeto Novo Cumaru, uma ação da Prefeitura Municipal em parceria com a TNC, onde é ofertado o CAR – Cadastro Ambiental Rural definitivo, sem nenhum custo para o produtor, ou seja, aquilo que antes se pagava, hoje é feito de forma gratuita.” – finalizou.

Para o Engenheiro Ambiental, Arinos Souza, da SEMMAT-CUMARU, as vantagens que essa exclusão poderá trazer para o Município são muitas, dentre as quais está o compromisso existente entre o Ministério Público Federal do Pará e o IBAMA, para que assim que o Município seja retirado da lista, todas as áreas embargadas sejam imediatamente desembargadas. Outra vantagem para os produtores rurais é a autorização para que a rede bancária efetue financiamentos sem a exigência do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, bastando apenas o protocolo no INCRA. Contudo para que essas vantagens sejam mantidas é fundamental a manutenção principalmente do desmatamento zero no município, uma vez que a margem de desmatamento permitida para que o Município se mantenha fora da lista de embargados é pequena, menos de 40km2 por ano.